No momento, esta opção é válida apenas para advogados e estagiários inscritos na OAB, Seccional de São Paulo.
Pré-requisitos:
Para realizar o cadastro via WEB com sucesso, por favor, observe o seguinte procedimento:
Para realizar o cadastro com sucesso, por favor, observe o seguinte procedimento:
1. Preencha o questionário de credenciamento;
2. Após o preenchimento deste, envie para o nosso fale conosco (http://atendimento.tce.sp.gov.br) os documentos listados abaixo em PDF e assinados digitalmente (obrigatório a assinatura digital na extensão .P7s);
a) Cópia do questionário preenchido em PDF;
b) Cópia digitalizada do comprovante de residência;
c) Cópia digitalizada da OAB.
Quanto ao comprovante de residência, será somente aceito o documento em nome do signatário, ou seja, todo e qualquer documento entregue ou remetido pelo correio (exemplo - todas as contas: Públicas, Telefones, Extrato Bancário, etc).
Sugerimos a utilização do aplicativo gratuito "Assinador Externo" na assinatura digital do documento gerado na extensão "PDF" para a extensão ".p7s".
Para assinar externamente utilizando o aplicativo, por favor, siga o procedimento a seguir:
Passo 1: Abra o navegador de Internet e acesse o endereço https://e-processo.tce.sp.gov.br >> Outros Programas >> Assinador Externo;
Clique em "AssinadorExterno.jar" para fazer o download do software, a seguir, abra a pasta do seu computador onde o aplicativo foi baixado e clique duas vezes para abri-lo.
Passo 2: Quando o aplicativo iniciar, clique no botão do lado esquerdo escrito "Adicionar" para carregar o arquivo PDF que deseja assinar.
Passo 3: Após o arquivo PDF ser carregado, clique em "Assinar", escolha o certificado digital que será utilizado e clique em "OK", informe a senha (PIN) do certificado digital, aguarde até o arquivo ser assinado e o programa exibir a notificação "Arquivo assinado com sucesso", clique em "OK" e depois no botão [Concluir].
Indicamos como outras opções o ARISP ou o Bry, que são assinadores e visualizadores:
Para realizar o cadastro com sucesso, por favor, observe o seguinte procedimento:
1. Preencha o questionário de credenciamento;
2. A documentação abaixo deverá ser encaminhada através do sistema de Protocolo Digital:
Questionário de credenciamento: preenchido, assinado e digitalizado;
Cópia dos documentos e comprovante abaixo relacionados:
a) Documento de Identidade - RG;
b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
c) Identidade Profissional - OAB;
d) Comprovante de residência.
Quanto ao comprovante de residência, será somente aceito o documento em nome do signatário, ou seja, todo e qualquer documento entregue ou remetido pelo correio (exemplo - todas as contas: Públicas, Telefones, Extrato Bancário, etc).