O que é e-TCESP?

O e-TCESP é o sistema de processo eletrônico (ou processo virtual) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que tem como objetivo principal a tramitação processual de forma eletrônica, eliminando sensivelmente a utilização de papel, proporcionando celeridade, transparência e acessibilidade na tramitação e apreciação dos processos sob a responsabilidade da Corte de Contas. Facilitando, assim, o intercâmbio de dados e informações entre as demais instituições públicas e privadas, com as quais o TCESP se relaciona.

Objetivos

• Alcançar e envolver o cidadão e os jurisdicionados de forma mais eficiente;
• Promover o incremento na produtividade dos servidores envolvidos;
• Propiciar a melhoria na eficiência das atividades jurisdicionais e, consequentemente, uma maior racionalização dos serviços de sua competência;
• Transparência das decisões aos órgãos jurisdicionados e ao cidadão.

Requisitos para uso do sistema

• O sistema é acessível pela Internet, desta forma, o usuário deve ter acesso à rede mundial para utilizá-lo;
• Para uma melhor experiência no uso do sistema, recomenda-se a utilização do navegador Mozilla Firefox, versão 6.0 ou superior;
• No caso de utilizar o navegador Microsoft Internet Explorer, recomenda-se a versão 7.0 ou superior;
• Leitor de arquivos no formato PDF: Adobe Acrobat Reader;
• Para a utilização do aplicativo de assinatura digital online, é necessário que o computador tenha o Java Virtual Machine (JVM) versão 1.6.0_26 ou superior instalado.

Projudi/CNJ

O e-TCESP é baseado no sistema Projudi, de propriedade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o qual o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) assinou o Termo de Cessão de Uso n^o 001/2010 e o respectivo Termo Aditivo.